Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: Portaria n.º 253, item n.º 49, de 25/09/2018
Registro no Conselho Municipal de Assistência Social: n.º 155/2014
Registro no Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente: n.º 150/2014
Utilidade Pública Estadual: Lei n.º 7.606 de 27/03/2012
Utilidade Pública Municipal: Lei Ordinária n.º 8.865 de 17/08/2011